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A redução da maioridade mental dos brasileiros

Com a última edição da revista Veja nas mãos (uma das capas mais sensacionalistas já produzidas pelo grupo Abril) e cantando “sou brasileiro com muito orgulho, com muito amor…” parlamentares e assessores comemoraram a aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de redução da maioridade penal. A vitória esmagadora de 21 votos a seis, apesar de ainda ter que passar pelo plenário da Câmera e pelo Senado, já servirá para angariar votos para muitos parlamentares, mas que se traduz num grande retrocesso social para o país.

Costurado no imaginário da sociedade, principalmente por influência de grande parte da mídia, seja nos noticiários ou nos programas de “entretenimento” policial como um problema a ser vencido, a proposta lava a alma dos conservadores, que há pelo menos dois anos vem dando rompantes de ódios seja na Copa do Mundo, nas eleições, na pífia tentativa de impeachment, nos casos de racismo, na onda de justiceiros, na homofobia e transfobia. A revista Veja, por exemplo, que andava com capas frívolas ultimamente volta com força total usando do argumento mais calhorda possível em sua capa.

Exemplificando com um crime bárbaro de tortura e estupro de quatro adolescentes no Piauí, uma delas morta, a revista pergunta se os suspeitos menores de idade devem ficar impunes. O veículo já julgou e joga a falácia para seus “leitores”. A resposta óbvia e justa é não, não devem ficar impunes. Mas quem julga e sentencia é a Justiça tanto para os infratores maiores de idade como para aqueles com menos de 18 anos, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê sanções em que o menor pode ficar até nove anos (é preciso um grande grifo aqui) em medidas socioeducativas, sendo três anos internos, três em semiliberdade e três em liberdade vigiada. Fato que boa parte dos veículos de comunicação, do congresso e da opinião pública se negam a reconhecer.

E aparentemente o texto aprovado nesta quarta-feira (17/06) trata especificamente da redução da maioridade penal para crimes hediondos, como estupro e assassinatos. Que fique registrado: sou favorável a discussão de penas mais incisivas para estes crimes, mas não da forma puramente maniqueísta feita em Brasília.

Maniqueísta porque a “bancada da bala” agiu posando de guardião da sociedade, mas esconde que no texto do deputado Laerte Bessa (PR-DF) há a previsão da equiparação de crimes, onde poderia entrar o tráfico de drogas, que é a principal porta de entrada dos jovens para o crime, o que esparramaria ainda mais o encarceramento. É maniqueísta também porque prevê que esses presos entre 16 e 18 anos fiquem separados dos demais detentos adultos. O Brasil já tem uma das maiores populações carcerárias do mundo e não há espaço para os que já cumprem pena, o que dirá da criação de espaços alternativos para os condenados em idade de transição.

O resultado, a gente já imagina, se essa medida se concretizar: mais pobres sendo presos junto com criminosos que sairão dos presídios mais propensos a cometer crimes mais graves. Ou em outras palavras: a redução da maioridade penal irá aumentar a criminalidade. E isso é mais do que consenso entre quem estuda ou atua com essa parcela da população: juristas, entidades ligadas a igreja católicas ou evangélicas, entidades de direitos humanos, Unicef e qualquer pessoa que consiga enxergar acima do seu próprio umbigo percebe a falácia que está acontecendo e que nota que nos países onde a maioridade penal é mais baixa, como os Estados Unidos, a criminalidade não diminuiu.

A discussão da redução da maioridade penal da forma como é tratada nos jornais e alimenta os debates – quase sempre infantis – nas redes sociais é estratégica. Como já apontava a Andi – Comunicação e Direitos em publicação no início do ano passado  as notícias buscam espalhar o medo e focam no ato infracional dos crimes mais violentos a justificativa da redução da maioridade penal como única alternativa ao combate da criminalidade.

Faz parte da estratégia alimentar mitos e ignorar fatos, como que na Fundação Casa, apenas 2,5% dos jovens detidos cometeram crimes graves e que a reincidência de crimes dos jovens é bem menor do que os detentos adultos, que nestes casos chegam a 70%. Para quem compra esse discurso, não adianta argumentar que os jovens a partir dos 12 anos já podem ser responsabilizados; que ninguém (em sã consciência, pelo menos) é a favor que um infrator, seja lá de que idade for, não cumpra sua pena determinada pela justiça.

Não adianta dizer porque na verdade todos sabem que o alvo da proposta são os jovens de baixa renda. Ou você acredita que adolescentes que atropelam ciclistas com o Hyundai do vovô serão tratados como criminosos? Não, porque o imaginário é que é preciso ter pena dos mais afortunados e punição para os pobres, quer dizer, os “bandidos”.

Falamos em vão quando afirmamos que um dos grandes problemas da violência no Brasil é o baixíssimo índice de crimes solucionados e de uma cultura machista violenta. Ou seja, precisamos de uma polícia mais efetiva, com mais recursos, e principalmente, mais preparada para lidar com a população, independentemente da cor da sua pele, idade, sexo ou status social. Mas não adianta. Quem escolhe um lado por simples resposta mecânica se achando o tal, nunca ouve a razão, ainda que o encarceramento seja um meio muito caro, mas muito eficiente também de se gerar pessoas mais violentas.

Fica muito marcante como a discussão é apenas para punir ainda mais um segmento pelos crimes de outros setores da sociedade quando pouco se mobiliza, por exemplo, contra motoristas que dirigem sob o efeito de álcool ou entorpecentes. Nunca iremos ouvir algo do tipo: “motorista bêbado parado é suspeito; dirigindo é bandido”. Mesmo considerando os 7.500 mortos por atropelamento em 2013 ou os 8.227 mortos em acidentes em rodovias em 2014. Número este bem parecido com o daqueles que foram presos por dirigir embriagado no mesmo período. São dados estatísticos comprovados pela polícia, e que todo mundo conhece pelo menos uma vítima. E é apenas como estatística que a mídia trabalha este assunto, os políticos preferem ignorar e os donos da razão tergiversam porque podem estar do lado de cá do volante.

Agora, vamos radicalizar ainda mais. E se ao invés de a imprensa dar tanto destaque a idade do suspeito, fosse mais relevante revelar a religião ou ao time de futebol dessa pessoa? Imaginemos manchetes nos jornais parecidas com “Preso em flagrante, José da Silva, católico e torcedor do Fluminense após assaltar um comerciante.” E de repente o Congresso inicia uma discussão para uma punição mais severa para os católicos ou para quem torça para o Fluminense.

Sim, é claro que é absurdo pensar em criminalizar as pessoas por seguir uma religião – embora, infelizmente muita gente persiga aqueles que cultuam as de origem africana – ou quem torce para esse ou aquele time de futebol.

Ao focar tanto o problema na idade de uma parcela ínfima da população que comente crimes, a redução da maioridade penal não se mostra como uma resposta contra a violência. É, antes de mais nada, mais uma punição de uma classe abastada contra os menos favorecidos.

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About André Alves

jornalista e blogueiro

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